A sua privacidade é prioridade para a Atestado Digital. Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).
1. Quem somos
A plataforma Atestado Digital é operada por CERTMED TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA., responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site (controladora, nos termos da LGPD).
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço de emissão de atestados médicos online:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento;
- Dados de contato: e-mail e telefone;
- Dados de endereço: CEP, logradouro, cidade e estado, usados para indicar a unidade de atendimento;
- Dados de saúde: informações da anamnese e o motivo do afastamento, considerados dados pessoais sensíveis;
- Dados da solicitação: tipo de atestado, período de afastamento e comprovante de pagamento;
- Dados de navegação: endereço IP, dispositivo e informações de acesso, para segurança e prevenção a fraudes.
3. Como usamos os seus dados
- Analisar a solicitação e permitir a avaliação por um médico com CRM ativo;
- Emitir e disponibilizar o documento com assinatura digital e código de validação;
- Processar o pagamento e confirmar o comprovante enviado;
- Prestar suporte e comunicar o andamento do pedido;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e prevenir fraudes.
4. Base legal do tratamento
O tratamento é realizado com fundamento na execução do contrato e nos procedimentos preliminares a ele, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos e, quanto aos dados de saúde, na tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, bem como mediante o seu consentimento, quando aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos os seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Os médicos responsáveis pela avaliação e emissão do documento;
- Prestadores de serviço de pagamento, estritamente para processar a transação;
- Provedores de infraestrutura e tecnologia que operam sob obrigação de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Na consulta pública de validação, dados sensíveis não são expostos: o CPF é exibido de forma parcialmente mascarada e informações de saúde não são divulgadas.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso, autenticação e monitoramento. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune, e recomendamos que você mantenha em sigilo seus dados de acesso.
7. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do site, lembrar preferências e melhorar a sua experiência. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador.
10. Encarregado e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail privacidade@atestado-digital.top. Responderemos no menor prazo possível.
Aviso: este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por um advogado antes da publicação definitiva, para adequação total ao seu negócio e à legislação vigente.